Projeto anticrime de Moro será o início do Estado de exceção

O ministro da justiça e segurança pública, Sergio Moro, apresentou no congresso nacional seu projeto anticrime que altera 14 regras do código penal. As polêmicas sobre sua proposta de lei, está dando o que falar nas redes sociais. Especialistas na área de segurança pública estão alertando quanto aos riscos desta proposta. Ao contrário do que dizem os governistas, pelo que tudo indica, a tendência é recrudescer ainda mais a violência no país.

Dentre os pontos mais polêmicos, está a redução ou, até mesmo, a isenção do cumprimento de pena para os policiais que cometerem crimes em serviço. O termo usado é plea bargain, ou seja, uma barganha que o suposto policial infrator faz com a promotoria para abrandar ou anular uma sanção penal. Basta o policial confessar a infração que o processo será encerrado e a pena, abrandada, aplicada imediatamente. Assim, os policiais se livrariam dos tribunais e das penas apropriadas para os crimes cometidos.

Como se não bastasse, há um grande atenuante para crimes de assassinatos, que beneficiará criminosos militares e civis. O assassinato sob o medo, surpresa ou o domínio de violenta emoção, logo após injusta provocação da vítima, terá pena atenuante ou, nem mesmo, haverá uma sanção. Sem a lei em vigor, já somos o país com a polícia que mais mata no mundo. A alteração da lei, só servirá para elevar ainda mais esses números e aumentar a impunidade.

O país, campeão de homicídios contra mulheres, agora dará aos assassinos em potencial, uma boa motivação para as vias de fato. A violência doméstica está sempre relacionada ao medo ou domínio de violenta emoção. Isso significa que, qualquer pessoa que assassinar seu parceiro ou parceira, poderá se livrar com enorme facilidade das condenações, com a ajuda da lei.

Moro está compilando ideias já refutadas no passado e com grande incompreensão dos efeitos nefastos que este projeto, secundarista, pode causar à sociedade. A propositura de reforçar os órgãos de investigação seria apropriado, caso o governo não fosse tão obcecado em relação a oposição. Certamente o uso de policiais à paisana e infiltrados, nas atuais circunstâncias, só serviria para enfraquecer ainda mais a democracia e reforçar a polarização social.   

Ao aprovar esta proposta de lei, o governo agravará, significativamente, a violência no país. É uma clara licença para matar que aumentará, consideravelmente, a sensação de insegurança, medo e impunidade. Este é o principal objetivo da política de exploração, orquestrada pelas grandes corporações do capital financeiro.

Com uma população insegura e amedrontada, bastam discursos retóricos e entusiastas contra a violência, que a eleição estará ganha. Foi assim nas últimas eleições. As promessas de Bolsonaro para liberar a posse de armas e liberar a polícia para matar indiscriminadamente, produziu, para milhões de eleitores, uma falsa sensação de um futuro mais seguro.

A estratégia usada pelo governo é simples. Criam-se leis, ineficazes para combater a violência, embaladas por uma retórica incisiva e demagoga para dar a impressão de que está, de fato, fazendo algo para combate-la, quando na verdade, estão apenas provocando o “formigueiro”. É como apagar o fogo com gasolina. Um teatro midiático para continuar tirando proveito da situação.

Percebam como parte da população adora políticos que vociferam frases do tipo, bandido bom é bandido morto, vagabundo tem que terminar no paredão e tantas outras frases. Basta um político discursar sobre vingança e execução sumária, que logo ganha milhões de votos. Isso ficou latente nas últimas eleições. Com uma grande parte da população reacionária e retrógrada, possibilitou a eleição de muitos candidatos rudes e incompetentes.

A verdade é que esta fatia da população foi enganada como a plateia de um mágico. A velha distração para o povo esquecer das questões fundamentais para a construção de um país justo, saudável e seguro, como é o caso da saúde, educação e políticas sociais. 

O projeto anticrime é uma proposta que fere direitos e garantias individuais, protegidos pela constituição. Seria justificável se tais mudanças beneficiassem de fato a coletividade, mas não há essa garantia. Portanto, suspeita-se que algumas proposituras que Moro apresentou, é apenas uma tentativa de legalizar o abuso da força do Estado contra cidadãos e de blindar policiais assassinos. 

O uso excessivo das forças repressivas do Estado, nunca funcionou, em lugar nenhum. Qualquer olhar atento e minimamente esclarecido, sabe que endurecer as medidas punitivas só produz ainda mais violência. Já temos leis duras para reprimir o crime, mas, infelizmente, são negligenciadas.  

O ser humano possui um instinto naturalmente vingativo e quando se torna alvo de violência ou humilhação, tende a responder com violência ainda maior. Basta vermos a história dos grandes criminosos como Pablo Escobar, por exemplo. Bandido de verdade é bandido que adora “tocar o terror”, vingar a morto de companheiros, matar policiais e ganhar respeito e poder através do medo, ou seja, quanto maior a violência do Estado, maior será a resposta dos criminosos.

Não há outra forma de levar a termo a crise da violência no país, senão afastando os criminosos da política. Sabemos que em todas as instâncias políticas existem pessoas ligadas ao crime, que ocupam os cargos com a missão de impedir as ações realmente eficazes contra a violência. Por isso, não se avançam políticas efetivas de combate ao crime organizado. Os verdadeiros líderes das grandes facções criminosas estão sentados nas cadeiras do poder político, não descalços nas lajes das favelas, carregando um fuzil. 

Todos sabem que, recentemente, veio à tona, o envolvimento da família do presidente Bolsonaro com as milícias do Rio de Janeiro. Pai e filhos são duros em seus discursos contra criminosos, no entanto, ficou claro a relação íntima com milicianos suspeitos de terem assassinado a vereadora Marielle Franco, que lutava, de fato, pelo fim do crime organizado no Rio. Como eu disse, quanto mais entusiasta, violento e irracional é o discurso de um candidato contra a violência, maior a probabilidade do seu envolvimento com crime. 

Por Alvaro Santos
Foto: Marcelo Camargo/ AgBR

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