Paraíso fiscal brasileiro: Porque o teto de gastos e a reforma previdenciária interessam tanto ao governo?

Somos bombardeados diuturnamente com as absolutas “verdades” que demonizam o setor público e o Estado brasileiro. O slogan “O Estado gasta mais do que arrecada” virou um mantra, seja na mídia ou na voz de pessoas que não entendem de economia; ou que entendem, mas trabalham com outros interesses. E se você perguntar aleatoriamente, quem é o vilão, a resposta é objetiva: O Estado, a Previdência, o Setor Público!

E eu lhe pergunto, leitor: será que é assim mesmo?
Abaixo segue um gráfico sobre os gastos do Estado brasileiro, resultado de estudo realizado pela Auditoria Cidadã, composta por auditores fiscais do Brasil.

Fonte: auditoriacidada.org.br

As maiores fatias são, respectivamente, 1) para sustentar a especulação financeira (Juros e amortizações), 2) Previdência Social

e 3) Transferência para Estados e Municípios.
Isto é, quase METADE de toda a riqueza produzida no país vai para a manutenção de uma prática extorsiva que degrada o orçamento público, cuja função é apenas remunerar o dinheiro, sem processo produtivo (chamada de especulação financeira). Essa prática não gera emprego, não gera renda, não gera produto, não gera nada, a não ser a criação – para um seleto grupo de milionários – de um paraíso na Terra (Brasil) às custas do inferno coletivo.

Se você observar com cuidado o gráfico (dados de 2015, mas que se mantêm padrão, até com aumento da dívida), os gastos correntes com setores cruciais para a vida em sociedade, receberam valores módicos, quase insignificantes. Exemplo:

EDUCAÇÃO teve 3,34% do PIB; SAÚDE, 4,17%; e SEGURANÇA PÚBLICA, 0,59%. Somados, configuram 8,1% do orçamento público! Os três setores de substancial importância para o equilíbrio social sequer representam um peso ao PIB.
Mas oras, se a maioria das fatias do orçamento público são praticamente insignificantes, por que tanto ataque ao Estado? POR QUE O TETO DE GASTOS NÃO COLOCOU ENTRE AS TRAVAS DE ORÇAMENTO OS PAGAMENTOS DE JUROS E AMORTIZAÇÕES do rentismo, o maior vilão? Essa, meu caro, é a pergunta do milhão!!!

Não colocar juros e amortização da dívida no TETO de GASTOS significa que o ÚNICO gasto que está permitido aumentar no Brasil é com a especulação (dinheiro fazendo dinheiro, para poucos), o que faz do Brasil, não à toa, o país com a MAIOR CONCENTRAÇÃO DE RENDA DO PLANETA. Isso significa que menos de 1% da população possui mais de 30% de toda a renda nacional. E quer saber mais? Essa renda de especulação não é taxada, não paga impostos. Isto mesmo, você não leu errado; o Brasil também é um dos dois países do mundo que não taxam renda especulativa. Cabe a você julgar se isto é justo!

Tudo isso é determinado pelo Estado. É, pelo ESTADO! Assim podemos concluir que o Estado só tem que ser mínimo quando é para o benefício da população, pois quando é para estruturar políticas de enriquecimento dos mais ricos, sabe agir com requintes de bondades. Impedir maiores gastos com saúde, educação e segurança, para poder reverter mais orçamento à especulação, deixa isso mais do que evidente.

E, atentando ao gráfico, poderia você adivinhar de onde dá para tirar mais recursos para a especulação? Seria da Transferência a Estados e Municípios? Esta não seria uma opção inteligente (paralisaria as ações destes entes federativos). Então restou o quê? O quê? O quê? Isto mesmo: A PREVIDÊNCIA SOCIAL!!!

Por isto você é convencido desde a hora que acorda até a hora de dormir, que a Previdência é a desgraça do país, e nela, os demônios são os servidores públicos. Vamos aos fatos?

Sim, há privilégios de setores públicos na previdência e na estrutura salarial. Mas isso é reduzido a uma casta mínima, verdadeiros vampiros do Estado, Deuses do Olimpo. São eles: juízes, procuradores, promotores, políticos, militares de alta patente, delegados. Muitos destes sequer respeitam o teto constitucional, recebendo verdadeiras fortunas de salário público. Para se dimensionar essa questão, os militares representam, sozinhos, metade do “rombo” da Previdência (e a proposta do presidente eleito é tirar os militares da reforma)

Contudo, o salário mais baixo do setor público é pouco mais de mil reais. O mais baixo para quem possui nível superior é de R$2.236,30. Ou vocês acham que todo servidor público recebe o mesmo que os cargos supracitados (que são a minoria em quantidade)?

Além disso, o “rombo” da previdência é um engodo, pois a ANFIP (Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), já demonstrou que há superávit. A mágica dos dados negativos acontece porque os números estuprados dizem qualquer coisa! O governo desconsidera todas as receitas que fazem parte da previdência (usando apenas a contribuição previdenciária) e ignora a DRU (Desvinculação das Receitas da União), que permite que 30% das receitas previdenciárias sejam usadas para outros fins. Desta forma, obviamente, os números demonstram o que o governo pretende mostrar, para nos convencer da reforma.

Agora matemática básica: se não pode aumentar gastos públicos, e se vai diminuir os gastos da previdência, para onde vai este extra? Considerando que a única modalidade que está fora do TETO de GASTOS é a especulação, fica evidente para onde vai o dinheiro que deveria ser de aposentados, pensionistas, inválidos, mães em licença maternidade, doentes etc. O Estado brasileiro é o Robin Hood ao contrário.

Isso se efetiva ainda mais quando se observa a verdadeira fortuna que os super-ricos devem ao Estado brasileiro, devido à sonegação de impostos. Esse valor chega a 1,8 trilhões de reais – destes, 477 bi para a previdência. E o tão alarmado rombo do governo este ano está estimado em 180 bilhões. Na matemática básica, dá para entender que não há Estado pesado. Que não é o setor público que onera o país. Muito menos os servidores públicos. O que destrói a possibilidade de um futuro melhor é a mesma estrutura que vigora por mais de 500 anos neste lado de cá do oceano, que suga o suor e o sangue dos trabalhadores, e as riquezas do país.

Que aprendamos a ter ouvidos moucos para palavras de perdição! E se são essas minhas, ou a de âncoras midiáticas, cabe a você decidir. Que escolhamos os nossos lordes!

 
Por Rodolfo Fiorucci

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