Parque ecológico de Assis completará 19 anos sem nunca ter existido.

No dia 1º de dezembro de 2000, o Prefeito Municipal de Assis, Romeu José Bolfarini, sancionou a lei de criação do Parque Ecológico Francisco Antunes Ribeiro, espaço do entorno da nascente da Água da Porca. O parque está localizado na avenida Getúlio Vargas, próximo à rodoviária, mas poucas pessoas sabem de sua existência. Já se passaram mais de 18 anos e, até hoje, nada foi feito no local para que a população começasse a fazer uso do espaço.

É sabido que, pelo menos, duas verbas do Governo Estadual já foram destinadas ao longo desses anos para revitalização, urbanização e recuperação da área ambiental degradada do parque, mas não se sabe onde foram parar essas verbas.

Em 2015, na gestão do Prefeito Ricardo Pinheiro Santana (PSDB), o Governo Estadual liberou, através do FID (Fundo de Interesse Difuso), R$ 1,949 milhão para a Água da Porca e o Parque Ecológico Ângelo Ceola, no Jardim Paraná.

No dia 14 de novembro de 2017, o Prefeito José Fernandes (PDT), acompanhado pelos vereadores Célio Diniz e Roque Vinícius, assinou em São Paulo, na Secretaria de Justiça e Cidadania, o aditivo para a liberação de mais um recurso destinado à revitalização do parque Francisco Antunes Ribeiro.

O recurso, mais uma vez, veio através do Fundo de Interesses Difusos (FID). O Prefeito José Fernandes declarou, na ocasião, que o parque receberia a recomposição da vegetação nativa local, que faria construções de quadra poliesportiva, portal de entrada, pista de caminhada e ciclovia, estacionamento, sanitários, playground e outras benfeitorias, mas até o momento, nada foi feito.

Em 25 de setembro de 2018, a Prefeitura de Assis foi condenada, em um processo ingressado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, a indenizar os danos causados ao meio ambiente no valor de R$5.882.394,08. A sentença diz respeito às más condições de preservação ambiental a às ações indevidas antrópicas, altamente impactantes das 08 nascentes do município, Água da Porca, Água do Óleo, Água da Fortuninha, Água do Freire, Água da Cabiúna, Água do Jacu, Água do Pavãozinho e Água do Matão.

A Prefeitura anunciou, no dia 18 deste mês, que irá construir um novo parque, chamado Parque da Juventude. O novo empreendimento já está sendo implementado e fica ao lado do parque Buracão. Na matéria publicada no site da Prefeitura, nada fala sobre a fonte do recurso para a construção de um novo parque.

Nada de errado em fazer novos parques, pelo contrário, quanto mais parques a cidade tiver, melhor será a qualidade de vida da população. Mas o que causa indignação é que a Água da Porca deveria ser a prioridade da prefeitura, pois, além do local já ser oficialmente um parque ecológico, há quase 19 anos, e ter recebido verbas para sua revitalização, ali está uma nascente de extrema importância para o município. Essa nascente alimenta a represa do Cervo, que abastece a cidade.

Como se não bastasse, no local há uma estação elevatória de esgoto, que vez ou outra apresenta vazamentos, contaminando o meio ambiente e ameaçando a saúde da população. Na condenação, citada acima, a justiça determinou que a estação deveria ser removida do local, mas nada foi feito até o memento.  

Já passou o tempo do Poder Público cuidar das nossas nascentes e honrar os compromissos anteriormente assumidos. É responsabilidade dele fazer com que os recursos liberados atinjam sua finalidade e não sejam desviados como aconteceu, recentemente, com o recurso de 563 mil reais da saúde, que foi usado para pagar combustível.

A nascente da Água da Porca tem um papel importante para o meio ambiente e para o fornecimento de água à população. Sua poluição poderá inviabilizar seu uso, além de gerar gastos financeiros elevados para o seu tratamento. Preservar os recursos hídricos e a paisagem é um dever do governo e da sociedade em geral.

A Constituição Federal, no art. 225, é enfática quanto a isso. Diz que “todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

Por Alvaro Santos

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